segunda-feira, 25 de junho de 2012

PRIMEIRO CRASDA ZONA RURAL DE MOSSORÓ

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O primeiro Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da zona rural de Mossoró foi inaugurado nesta sexta-feira,DIA 2 março de 2012. A prefeita Fafá Rosado, acompanhada da vice-prefeita Ruth Ciarlini, secretários, gerentes e vereadores, entregou a obra ao assentamento Nova Esperança, um investimento de R$ 123 mil.

“A entrega de mais um equipamento na área da assistência social revela o nosso compromisso com o setor. Esse é o 13º. CRAS instalado na nossa gestão, e ainda temos dois em processo de implantação. Atenderemos com esse Centro de Referência cerca de mil famílias do Nova Esperança e mais 12 comunidades vizinhas”, declarou a prefeita.

Fernanda Kallyne, gerente do Desenvolvimento Social, falou sobre a consolidação da rede de assistência do município. “Somente na segunda gestão de Fafá Rosado implantamos doze serviços na área da ação social, como Centro de Referência, Casa de Passagem e Núcleo Integrado de Atenção à Criança. Estamos preparando a instalação de aldeias infantis SOS Criança e casa de passagem para adolescentes”.

O CRAS oferece atendimento sócio-assistencial de convivência e fortalecimento dos vínculos familiares e articula os serviços sociais disponíveis em cada localidade onde são sediados, potencializando a rede de proteção social básica. É um serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) do Governo Federal, executado em parceria com a Prefeitura.

Uma equipe multidisciplinar, composta por coordenador, assistentes sociais, psicólogo, técnicos e pessoal de apoio, comanda os trabalhos no CRAS. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 7h às 17h, destinado ao público de baixa renda, em segmentos como: terceira idade, mulheres, crianças, jovens e deficientes.

De acordo com Francisco Carlos, secretário da Cidadania, o próximo CRAS da zona rural será instalado na comunidade de Alagoinha. “O homem do campo também vem desfrutando de muitas ações realizadas pela municipalidade. O atendimento na zona rural terá o mesmo nível de qualidade do que já existe na área urbana, com profissionais capacitados e equipamentos modernos”, assegurou.

O CRAS Nova Esperança funcionará a partir de segunda-feira, 05, atendendo as comunidades do Sítio São Francisco, P. A. Nova Esperança, Sítio Barrinha, Fazenda Cachoeirinha, Sítio Rancho da Caça, serra Mossoró, P.A. lagoa do Xavier, Sítio Riacho Grande, P.A. Cheiro da Terra, P.A. fazenda Nova, P.A. Terra Nossa e P.A. Santa Elza.
FONTE: SITE DA PREFEITURA DE MOSSORÓ

O QUE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL?


OCRAS - Centro de Referência da Assistência Social é uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias.

OCRASéo principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica. Constitui espaço de concretização dos direitos socioassistenciais nos territórios, materializando a política de assistência social.

Como atua o CRAS?

OCRASéo lugar que possibilita, em geral, o primeiro acesso das famílias aos direitos socioassistenciais e, portanto, à proteção social. Estrutura-se, assim, como porta de entrada dos usuários da política de assistência social para a rede de Proteção Básica e referência para encaminhamentos à Proteção Especial.

Desempenha papel central no territórioonde se localiza ao constituir a principal estrutura física local, cujo espaço físico deve ser compatível com o trabalho social com famílias que vivem no seu território de abrangência e conta com uma equipe profissional de referência.

Nesse sentido, destacam-se como principais atuações do CRAS:

• Presta serviços continuados de Proteção Social Básica de Assistência Social para famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, por meio do PAIF tais como: acolhimento, acompanhamento em serviços socioeducativos e de convivência ou por ações socioassistenciais, encaminhamentos para a rede de proteção social existente no lugar onde vivem e para os demais serviços das outras políticas sociais, orientação e apoio na garantia dos seus direitos de cidadania e de convivência familiar e comunitária;

• Articula e fortalece a rede de Proteção Social Básica local;

• Previne as situações de risco no territórioonde vivem famílias em situação de vulnerabilidade social apoiando famílias e indivíduos em suas demandas sociais, inserindo-os na rede de proteção social e promover os meios necessários para que fortaleçam seus vínculos familiares e comunitários e acessem seus direitos de cidadania.

O CRAS pode ser utilizado para fins não vinculados ao seu funcionamento ou identidade?

Esclarecemos que a existência doCRAS está estritamente vinculada ao funcionamento do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, ou seja, à implementação do PAIF, co-financiadoou não pelo Governo Federal, que constitui condição essencial e indispensável para o funcionamento doCRAS.

Reconhece-se, portanto, ser atribuição exclusiva do poder público, o trabalho social com famílias, sendo esta a identidade que deve ser expressa no espaço físico doCRAS.

NoCRAS, portanto, deve ser necessariamente ofertadoo PAIF, podendo ser ofertados outros serviços, programas, benefícios e projetos conforme disponibilidade de espaço físico e de profissionais qualificados para implementá-los, e desde queo prejudiquem a execução do PAIF e nem ocupem os espaços a ele destinados. Os demais serviços sócio-educativos, ações complementares e projetos de proteção básica desenvolvidos no território de abrangência doCRAS devem ser a ele referenciados.

O que significam os conceitos de “Referência” e Contra-Referência do CRAS?

Referência - compreende o trânsito do nível menor para o de maior complexidade, ou o encaminhamento, feito peloCRAS, a qualquer serviço socioassistencial ou para outra política setorial no seu território de abrangência.

Contra-referência – inversamente ao conceito de referência, compreende o trânsito do nível de maior para o de menor complexidade, como por exemplo, os encaminhamentos feitos do CREAS ou de outro serviço setorial aoCRAS.

Qual o conceito de “família referenciada”?

É a unidade de medida de famílias que vivem em territórios vulneráveis e são elegíveis ao atendimentoofertado noCRAS instalado nessas localidades.

Qual é o limite de tempo de permanência das famílias nos CRAS?

o há um período máximo de permanência das famílias noCRAS. No entanto, é necessário avaliar os casos em que as equipes têm dificuldades para desligar as famílias, partindo do critério do cumprimento dos objetivos das ações propostas noCRASou em sua rede socioassistencial.

O desligamento deve ser planejado e realizado de maneira progressiva, com acompanhamento familiar por período determinado para verificar a permanência dos efeitos positivos das ações, tendo como referência os resultados esperados.

Qual a condição indispensável para o funcionamento do CRAS?

TodoCRAS em funcionamento terá de desenvolver, obrigatoriamente, o PAIF.

A existência doCRAS está necessariamente vinculada ao funcionamento do PAIF - Programa de Atenção Integral à Família, ou seja, a implementação do PAIF, co-financiadoou não pelo Governo Federal, é condição essencial e indispensável para o funcionamento doCRAS.

Reconhece-se, portanto, ser atribuição exclusiva do poder público, o trabalho social com famílias, sendo esta a identidade que deve ser expressa no espaço físico doCRAS. Nele, portanto, deve ser necessariamente ofertadoo PAIF.

Podem ser oferecidos outros serviços no CRAS?

É permitidoofertar outros serviços, programas, benefícios, projetos e atividades no espaço físico doCRAS, desde que estes não modifiquem substancialmente a natureza e as funções essenciais doCRAS, de acordo com as definições constantes no Manual de Orientações Técnicas. Em suma, as demais atividades não podem prejudicar a execução do PAIF e a ocupação dos espaços a ele destinados.

As atividades devem ser acompanhadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Nãoé necessária a criação de lei municipal para regularizar a oferta de outros serviços no âmbito doCRAS.

Os demais serviços socioeducativos, ações complementares e projetos de proteção básica desenvolvidos no território de abrangência doCRAS devem ser a ele referenciados.

Qual a importância do CRAS para a proteção social e para as famílias?

É por meio doCRASque a proteção social da assistência social se territorializa e se aproxima da população, reconhecendo a existência das desigualdades sociais intra-urbanas e a importância presença de políticas sociais para reduzir essas desigualdades, pois previnem situações de vulnerabilidade e risco social, bem como identificam e estimulam as potencialidades locais, modificando a qualidade de vida das famílias que vivem nessas localidades.

Ao estabelecer o PAIF como prioridade dentre os demais serviços, programas e projetos da proteção social básica, que tem como principal foco de açãoo trabalho com famílias, bem como ao territorializar sua esfera de atuação, oCRAS assume como fatores identitários dois grandes pilares do SUAS: a matricialidade sociofamiliar e a territorialização.

Qual é a capacidade de atendimento do CRAS?

A capacidade de atendimento do CRAS varia de acordo com o porte do município e com o número de famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme estabelecido na NOB-SUAS. Estima-se a seguinte capacidade de atendimento, por área de abrangência do CRAS:

(1) CRAS em território referenciado por até 2.500 famílias - capacidade de atendimento: até 500 famílias/ano;

(2) CRAS em território referenciado por até 3.500 famílias - capacidade de atendimento: até 750 famílias/ano;

(3) CRAS em território referenciado por até 5.000 famílias - capacidade de atendimento: até 1.000 famílias/ano.

É possível instalar mais unidades do CRAS por município?

Os critérios de partilha de recursos propostos na NOB-SUAS permitem atender, gradualmente, nos próximos anos, a todos os municípios na perspectiva da universalização da Proteção Social Básica. Na V Conferência Nacional de Assistência Social (realizada em Brasília, no mês de dezembro de 2005) foi deliberadoqueos mínimos de CRAS por porte de município serão cumpridos somente após todos os municípios do Ranking terem pelo menos 01 CRAS co-financiado pelo Governo Federal.

Dessa forma, os municípios já contemplados com recursos para os serviços de Proteção Social Básica à família em CRAS por meio do Piso Básico Fixoo poderão receber novos recursos atéque todos os municípios do país sejam contemplados com recursos para, no mínimo, 1 (um) CRAS.

Mínimos de CRAS por porte de município estabelecidos pela NOB/SUAS 2005:


Porte do município

Nº. Habitantes

Nº. mínimo de CRAS

Famílias referenciadas

Capacidade de Atendimento Anual

Pequeno Porte I

Até 20 mil habitantes

1 CRAS

2.500

500 famílias

Pequeno Porte II

De 20 a 50 mil habitantes

1 CRAS

3.500

750 famílias

Médio Porte

De 50 a 100 mil habitantes

2 CRAS

5.000

1.000 famílias

Grande Porte

De 100 a 900 mil habitantes

4 CRAS

5.000

1.000 famílias

Metrópole

Mais de 900 mil habitantes

8 CRAS

5.000

1.000 famílias



IMPORTANTE: O município pode manter com recursos próprios a quantidade de CRAS que considerar necessário.

Para mais informações sobre o co-financiamento do PAIF, ver Perguntas Frequentes > Assistência Social > PSB - Proteção Social Básica > CRAS - Centro de Referências de Assistência Social > CRAS - Recursos no item “Por que o município ainda não recebe recursos para o PAIF?”

Qual deve ser o horário de atendimento do CRAS?

O CRAS deve funcionar, no mínimo, por 40 horas semanais, 5 dias por semana, 8 horas diárias.

Somente é considerado que o CRAS está em funcionamento por 8 horas se houver a presença da equipe de referência completa durante este período.

O horário de funcionamento do CRAS deve refletir as características dos serviços nele ofertado, quais sejam: possuir caráter público e continuado, preocupar-se em atender todos aqueles que deles necessitam ampliar a possibilidade de acesso dos usuários em pelo menos dois períodos do dia.

O horário de atendimento do CRAS pode ser flexível?

O horário pode ser flexível, permitindo que o equipamento funcione nos finais de semana e horários noturnos, desde que isso ocorra para possibilitar uma maior participação das famílias e da comunidade nos programas, serviços e projetos operacionalizados nessa unidade.

O horário de funcionamento do CRAS deve ser decidido em conjunto com as famílias referenciadas, ser amplamente divulgado e manter regularidade. Não é recomendável, por exemplo, um novo horário de funcionamento em um curto período de tempo.

O horário de funcionamento do CRAS corresponde necessariamente à jornada de trabalho da equipe de referência do CRAS?


O horário de funcionamento do CRASo corresponde necessariamente à jornada de trabalho da equipe de referência do CRAS, pois essa decisão cabe ao gestor municipal de assistência social. Assim, caso o gestor estabeleça que a jornada de trabalho da equipe seja de quatro horas diárias, significa que terá de contratar duas equipes de referência para cumprir 8 horas diárias de funcionamento no CRAS.

Os técnicos da equipe de referência do CRAS também devem se revezar ao se afastar para o período de férias, de modo que os programas, serviços e projetos operacionalizados nos CRASo sejam descontinuados.

O CRAS pode ser localizado em espaço compartilhado?

Sendo o CRAS a principal unidade de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica, não pode ser instalado em edificações inadequadas e improvisadas. O imóvel deve ser preferencialmente exclusivo.

O CRASo deve compartilhar seu espaço físico com órgãos administrativos, tais como secretarias municipais de assistência social ou outras secretarias municipais e/ou estaduais, prefeituras, subprefeituras, administrações regionais, entre outras, pois o CRAS é uma unidade de prestação de serviços socioassistenciais, não podendo ser confundido com o local onde se desenvolvem as atividades de gestão da política de assistência social.

Como acessar a lista dos CRAS por município?


A lista do CRAS por município está disponível no Portal do MDS – www.mds.gov.br – no seguinte caminho: Assistência Social – Proteção Básica – Centro de Referência de Assistência Social. No menu a direita, clique no link: “ Localize as Unidades”.

Atividades de geração de renda podem ser executadas no CRAS?


As atividades de geração de renda podem ser executadas dentro do CRAS desde que essas não venham a modificar substancialmente a natureza e as funções do CRAS tais quais definidas pelo Manual de Orientações Técnicas (Acompanhamento familiar).

É necessário que as atividades sejam acompanhadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Não há necessidade da criação de uma lei municipal e não existe uma destinação obrigatória para a utilização desse recurso. Recomendamos, no entanto, que os recursos sejam revertidos em prol dos serviços ou dos usuários do CRAS.

O que é o Índice de Desenvolvimento do CRAS (IDCRAS)?


O IDCRAS é um indicador sintético que tem por objetivo sistematizar as características de funcionamento dos CRAS e é composto pela combinação dos seguintes Indicadores Dimensionais:

• Atividades realizadas;
• Horário de funcionamento;
• Recursos humanos e
• Estrutura física.

O IDCRAS foi criado em 2008 pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), em parceria com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).

Qual o objetivo do IDCRAS?

O IDCRAS foi criado com o objetivo de aprimorar o processo de monitoramento dos CRAS, iniciado em 2007, por meio do atualmente chamado de Censo SUAS.

Como é calculado Índice de Desenvolvimento dos CRAS?

Chega-se ao Índice de Desenvolvimento de cada CRAS, por meio da combinação dos Graus de Desenvolvimento, apurados por dimensão. As diferentes combinações de graus de desenvolvimento do CRAS, por dimensão, são distribuídas em 10 estágios de desenvolvimento. São eles:

- Estágios de 1 a 4 - um CRAS até o estágio 4 de desenvolvimento apresenta pelo menos uma dimensão Insuficiente;

- Estágios de 5 a 8 - um CRAS entre os estágios 5 e 8 é, no mínimo, Regular em todas as dimensões;

- Estágios 9 e 10 - um CRAS nos estágios 9 ou 10 é, respectivamente, Suficiente ou Superior, em todas as dimensões;

Como os municípios poderão ter acesso às informações sobre o Índice de Desenvolvimento dos CRAS?

O MDS irá disponibilizar atéo dia 03/05/2012 no Portal do MDS – www.mds.gov.br - as informações sobre o Índice de Desenvolvimento dos CRAS.
FONTE: INTERNET

Quem sou eu

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Marilia Jullyetth Bezerra das Chagas, natural de Apodi-RN, nascida a XXIX - XI - MXM, filha de José Maria das Chagas e de Maria Eliete Bezerra das Chagas, com dois irmãos: JOTAEMESHON WHAKYSHON e JOTA JÚNIOR. ja residi nas seguintes cidades: FELIPE GUERRA, ITAÚ, RODOLFO FERNANDES, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e atual na cidade de Apodi. Minha primeira escola foi a Creche Municipal de Rodolfo Fernandes, em 1985, posteriormente estudei em Governador Dix-sept Rosado, na no CAIC de Apodi, Escola Estadual Ferreira Pinto em Apodi, na Escola Municipal Lourdes Mota. Conclui o ensino Médio na Escola Estadual Professor Antonio Dantas, em Apodi. No dia 4 de abril comecei o Ensino Superior, no Campus da Universidade Fderal do Rio Grande do Norte, no Campus Central, no curso de Ciências Econômicas. Gosto de estudar e de escrever. Amo a minha querida terra Apodi, porém, existem muitas coisas erradas em nossa cidade, e parece-me que quase ninguém toma a iniciativa de coibir tais erros. Quem perde é a população.

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